Nota Legal Institucional KiMaster

 

NOTA LEGAL INSTITUCIONAL KIMASTER

(Documento institucional transversal · uso interno e externo controlado · anexo normativo)

1. Natureza e Finalidade do Projeto KiMaster

O KiMaster constitui um eixo conceptual, pedagógico e educativo, orientado para o desenvolvimento de consciência funcional, leitura integrativa e reflexão crítica sobre saúde, bem-estar e autorregulação.

Todos os conteúdos, modelos, ferramentas, manuais, cursos e materiais associados ao KiMaster têm finalidade educativa, não configurando, por si só, atos clínicos, terapêuticos, médicos ou de diagnóstico.

2. Âmbito Pedagógico e Não Clínico

Os conteúdos KiMaster:

  • não substituem diagnóstico médico;
  • não substituem acompanhamento clínico ou terapêutico regulamentado;
  • não constituem certificação profissional clínica;
  • não autorizam prática terapêutica autónoma fora do enquadramento legal aplicável.

Qualquer aplicação prática dos conteúdos depende exclusivamente do enquadramento legal, profissional e ético do utilizador.

3. Responsabilidade Individual

A utilização, interpretação ou adaptação dos conteúdos KiMaster é da inteira responsabilidade do utilizador, seja formador, formando, profissional de saúde ou outro interveniente.

O KiMaster, os seus autores, formadores, entidades associadas ou instituições parceiras não se responsabilizam por aplicações realizadas fora do enquadramento pedagógico definido.

4. Linguagem, Comunicação e Representação Pública

A comunicação associada ao KiMaster deve:

  • evitar linguagem determinista ou promessas de resultados;
  • respeitar a distinção entre ensino, prática supervisionada e prática profissional;
  • não induzir interpretações terapêuticas indevidas;
  • preservar a integridade ética, científica e institucional do projeto.

Qualquer comunicação pública deve respeitar as normas internas de comunicação institucional.

5. Direitos de Autor e Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos KiMaster são protegidos por direitos de autor e integram propriedade intelectual associada ao projeto.

A reprodução, adaptação ou utilização pública dos materiais está condicionada à autorização expressa e ao respeito pelas normas internas de uso.

6. Limites Institucionais

O KiMaster não se posiciona como:

  • entidade reguladora;
  • entidade certificadora clínica;
  • substituto de ordens profissionais ou autoridades de saúde.

O projeto assume uma função complementar, educativa e integrativa, respeitando os limites legais e deontológicos em vigor.

7. Disposição Final

A presente Nota Legal Institucional KiMaster aplica-se transversalmente a todos os documentos, manuais, formações e comunicações associadas ao projeto.

A adesão aos conteúdos KiMaster implica a aceitação plena desta Nota Legal.

© BS Acupuntura · KiMaster® · 2025 · Documento institucional transversal · Todos os direitos reservados.


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